Coronavírus: Publicado decreto de calamidade pública em Aparecida de Goiânia

A aprovação pela Câmara Municipal aconteceu na última sessão extraordinária de 2020; uso obrigatório de máscara continua em todo o município

O Decreto Legislativo Nº 170, de 31 de Dezembro de 2020, prorroga por 180 dias a Situação de Calamidade Pública em Aparecida de Goiânia, em razão do enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19). O texto foi aprovado pela Câmara Municipal e publicado em portaria do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do município na última segunda-feira, 04.

Como consta no texto, compete à administração municipal zelar pela saúde da população e a manutenção dos serviços públicos e das atividades socioeconômicas, bem como adotar medidas para evitar a disseminação da Covid-19, por isso é necessária a prorrogação do prazo. O documento agora passará por aprovação na Assembleia Legislativa.

“Aparecida atuou firme desde o início da pandemia. Apesar de o nosso município continuar com todos os seus postos de coleta de PCR ativos, tendo já feito mais de 170 mil exames durante a pandemia e de estar com uma taxa de ocupação de leitos de UTI pública abaixo de 35%, entendemos que a pandemia não acabou e isso exige atenção redobrada”, afirmou o secretário municipal de Fazenda, André Luís Rosa.

O secretário acrescentou ainda que “a manutenção da situação de calamidade possibilita a demonstração da preocupação e também capacita o poder público de algumas ferramentas fiscais e financeiras para o enfrentamento da doença, caso a pandemia agrave novamente”. 

Uso obrigatório de máscara

Além disso, o uso da máscara é obrigatório em Aparecida conforme a Lei Municipal 038/2020. Mesmo com a redução nas internações em decorrência da doença, a Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida (SMS) alerta que a população deve continuar usando a máscara de proteção facial.

O acessório deve ser usado em áreas públicas e privadas como lojas, academias, shoppings, transporte coletivo, feiras livres e, sobretudo, em ambientes fechados. Deve cobrir a boca e o nariz, impedindo que gotículas de saliva se espalhem pelo ar quando uma pessoa conversa, espirra ou tosse.

“O uso da máscara e outros cuidados como a higienização das mãos, o distanciamento social e outras medidas de prevenção são fundamentais para o controle da doença e segurança da população”, ressaltou o secretário municipal de Saúde e coordenador do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus de Aparecida de Goiânia, Alessandro Magalhães.