Gustavo Mendanha solicita ao TRE seminário sobre alterações na legislação eleitoral


24 de julho de 2018
Foto: Claudivino Antunes

Vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, gestor reconhece que pequenos municípios têm dificuldades em compreender as constantes alterações na Lei Eleitoral

Preocupado em manter o bom andamento da administração municipal sem nenhum prejuízo durante o período eleitoral, o prefeito Gustavo Mendanha, que também é vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), encaminhou ofício solicitando a realização de um curso e/ou seminário direcionado aos gestores municipais para que sejam abordadas as últimas alterações da legislação eleitoral. O documento foi endereçado ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), Carlos Hipólito Escher.

O objetivo da iniciativa é esclarecer as prefeituras do Estado de Goiás sobre o que pode e não pode ser realizado durante o período eleitoral, evitando punições aos gestores e para a máquina pública. Uma das preocupações de Gustavo é com a propaganda eleitoral, fonte de inúmeras controvérsias durante os pleitos eleitorais.

No documento, o prefeito pontuou que a legislação sofre constantes alterações a cada eleição e que as cidades, principalmente as pequenas, têm dificuldades em compreender de forma clara e segura as mudanças. “É de total interesse de todos os municípios o cumprimento rigoroso da legislação eleitoral, para que possam ter eleições limpas, tranquilas e livres de quaisquer manipulações”, sublinhou Gustavo Mendanha.

Neste ano, os brasileiros irão eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Embora a eleição não esteja ligada diretamente com as prefeituras a legislação prevê algumas limitações, que se desrespeitadas, podem gerar punições para gestores municipais.

“Têm coisas que os municípios podem fazer e os estados não, mas existem situações conflitantes. Pedimos que o TRE faça o que foi feito com os partidos políticos, explicando o que pode e o que não pode ser feito pelas prefeituras durante este período que antecede as eleições majoritárias”, apontou o Procurador Geral do Município, Fábio Camargo.

Fonte: Rodrigo Augusto

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