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Fiscal de Defesa Ambiental

Instrução Normativa nº 004/2013

Instrução Normativa nº 003/2013

Instrução Normativa nº 002/2013

Anexo Único - Instrução Normativa nº 001/2013

Instrução Normativa nº 001/2013 - Alvará de Vigilância Sanitária

Decreto n° 6.514-2008 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas ao Meio Ambiente

Lei n° 6.938-1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente

Lei Complementar Municipal n° 005-2002 - Dispõe sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo

Lei Complementar Municipal n° 008-2004 - Altera Lei Complementar n° 005-2002

Lei Complementar Municipal n° 017-2008 - Altera Lei Complementar n° 005-2002

Lei Complementar Municipal n° 043-2001 - Altera Lei Complementar n °005-2002

Lei Complementar Municipal n° 046-2011 - Institui o Código Tributário do Mun. de Aparecida de Goiânia-GO

Lei Complementar Municipal n° 047-2012 - Altera Lei n° 792-1988

Lei Municipal n° 792-1988 RETIFICADA EM 30/03/12 - (atualizada) Cria o Novo Código de Posturas

Lei Municipal n° 1.353-1994 RETIFICADA EM 29/03/12 - Institui o Codigo de Processo

Lei n° 4.771-1965 - Institui o Novo Código Florestal

Lei n° 9.605-1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas ao Meio Ambiente

Lei n° 9.985-2000 - Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC

Lei n° 12.305-2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Noções Básicas de Legislação Tributária Municipal

Resolução CONAMA 001-1986

Resolução CONAMA 237 19/12/1997

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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Resolução de Nº 10/2014 de 09/04/2014

Manual de Instrução ao Contribuinte

Manual de Instrução ao Contribuinte

 
 
 
 
   
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