VIGILÂNCIA SANITÁRIA



Instruções e Informações

 

A Coordenadoria de Vigilância Sanitária da SMS de Aparecida de Goiânia
tem por objetivo o cuidado para com a saúde pública, fiscalizando e licenciando
empresas que prestam serviço nas mais diversas áreas e também em assistência à
saúde no município. Indústrias, distribuidoras, transportadoras, comércio varejista,
restaurantes, hospitais, clínicas, escolas, creches, clubes e demais empresas que
desenvolvem atividades sujeitas às normas sanitárias.

Além da fiscalização e licenciamento, a Vigilância Sanitária também disponibiliza para a população,
profissionais e trabalhadores de empresas cursos de educação sanitária e orientações para o cumprimento
das normas sanitárias com o intuito de auxiliar na garantia, proteção e promoção da saúde.

Sendo papel desta Coordenadoria também assessorar os profissionais dos serviços de
saúde na prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência a saúde e investigar
desvios de qualidade de produtos, serviços e ocorrência de surtos relacionados à saúde.

Dentre às atividades da Vigilância Sanitária municipal temos:

 

Programa que monitora a qualidade de produtos ou serviços pós-comercialização, por meio do recolhimento
de produtos disponíveis ao consumo da população para a realização de análises.

Encaminhadas à Vigilância Sanitária de Aparecida de Goiânia por telefone, por meio de documentos
(oficio ou memorando) ou registradas pessoalmente por consumidores que encontram irregularidade no
produto adquirido, nos serviços prestados ou nos locais frequentados.

Todas as empresas instaladas no município podem receber orientações durante,
a fiscalização e também em atendimento presencial na sede do órgão. Assim,
pode ser corrigida qualquer irregularidade e dúvidas são sanadas.

São oferecidos gratuitamente palestras, cursos e treinamentos sobre os aspectos de
segurança sanitária de produtos, ambientes e serviços sujeitos a vigilância sanitária,
voltado para a população, indústria, comércio e prestação de serviços no município.

Visita específica com o objetivo de elaborar Relatório Técnico para peticionamento junto à ANVISA/MS.

Ação de investigação, por meio de visitas fiscais, recolhimento de amostras e dados para elucidação
da ocorrência de desvios de qualidades, surtos, etc.

Análise de projeto arquitetônico e memorial descritivo dos estabelecimentos sujeitos
à tal exigência quanto aos seus setores e fluxos de acordo com as normas sanitárias.

Controle dos receituários para prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial.

Trata-se de dar a destinação correta a produtos considerados impróprios ao consumo.

Apoio aos profissionais de serviços de saúde para a implantação de ações que previnam infecções bem como intervenção nos casos de surtos.

Controle sanitário de estabelecimentos de comércio/dispensação/uso de determinados medicamentos sujeitos a controle.

Controle sanitário do comércio de solventes e substancias inalantes que podem causar dependência química.

Controle de gráficas autorizadas a imprimir receituários para prescrição de medicamentos controlados.

Cadastro, monitoramento e fiscalização de fatores ambientais que interferem na saúde da população.

Publicação de alertas sanitários, notas/informes técnicos e material educativo para profissionais
e população em geral que divulgue os riscos sanitários inerentes aos produtos, serviços e ambientes
sujeitos à vigilância sanitária quando for o caso.

Rildo José dos Santos

Diretor de Vigilância Sanitária

Endereço eletrônico: vigilancia.fiscalizacao@gmail.com

Fone: (62) 3545-4869 / (62) 3545-1215

Endereço: Rua Curitiba Qd. 13 Lt. 11 – Jardim Belo Horizonte

Aparecida de Goiânia, GO – CEP: 74.976-090

 

Esta Chefia desenvolve ações de fiscalização e de educação sanitária,
determinando, quando necessário, ações corretivas com a finalidade de minimizar
agravos à saúde. Estas ações envolvem toda a cadeia de produção, desde a origem da matéria-prima,
os coadjuvantes de tecnologia, os processos tecnológicos, os aditivos, as embalagens, os equipamento,
os utensílios e também os aspectos nutricionais,com o intuito de auxiliar na promoção da garantia da
qualidade higiênico-sanitária dos alimentos e serviços oferecidos no ramo de alimentação em Aparecida de Goiânia.

Compete ainda a esta Chefia inspecionar as empresas para autorização de início de funcionamento e para renovação
do alvará sanitário, acompanhar a implementação das Boas Práticas, investigar os desvios ocorridos na produção,
averiguar denúncias e surtos relacionadas aos produtos e/ou prestação de serviços no que se refere aos alimentos,
participar de ações integradas com outros órgãos para prevenção e promoção da saúde, realizar capacitações de fiscais
de saúde pública bem como palestras e orientações ao setor regulado e, avaliar os projetos arquitetônicos em conjunto
com setor de arquitetura da Vigilância Sanitária.

Fontes: http://www.visa.goias.gov.br/

Carlos José Pereira da Silva

Chefe de Fiscalização de Alimentos

Endereço eletrônico: vigsan.cfa@hotmail.com

Fone: (62) 35451217

Endereço: Rua Curitiba Qd. 13 Lt. 11 – Jardim Belo Horizonte – Aparecida de Goiânia, GO CEP: 74.976-090

O Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos (PNMQSA),
desenvolvido pela área de alimentos da ANVISA, desde o ano de 2000, fundamenta-se no controle
e fiscalização de amostras de diversos produtos alimentícios expostos ao consumo e na avaliação
do padrão sanitário por meio de análise dos parâmetros físico-químicos, microbiológicos, contaminantes,
microscopia, aflatoxina, aditivos, dentre outros e da análise de rótulo no que concerne aos dizeres de rotulagem obrigatórios.Os objetivos do programa são:

  • Estabelecer um histórico de qualidade dos alimentos;
  • Identificar as categorias de alimentos dispensados de registro que devem Monitorar a qualidade sanitária e os dizeres de rotulagem dos alimentos;
  • Integrar-se ao de grupo de alimentos com obrigatoriedade de registro;
  • Identificar os setores da área de alimentos que necessitam de uma intervenção institucional de abrangência nacional e de caráter preventivo no processo produtivo;
  • Adotar as medidas legais no caso de detecção de irregularidades em determinado alimento e/ou estabelecimento responsável pela sua produção;
  • Estabelecer intercâmbio interinstitucional contínuo sobre as informações dos alimentos analisados e as providências adotadas.

Como as ações de vigilância sanitária estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS),
a responsabilidade é compartilhada pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Assim, os responsáveis pela execução do programa são:

  • Diretoria de Alimentos da ANVISA;
  • Gerência-Geral de Alimentos (GGALI/ Anvisa);
  • Instituto Nacional de Controle e Qualidade em Saúde (INCQS);
  • Órgãos de Vigilância Sanitária das Unidades Federadas;
  • Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACEN).

As categorias de alimentos para análise são selecionadas com base no risco epidemiológico,
no elevado consumo pela população, disponibilidade no mercado local, histórico de freqüentes irregularidades,
viabilidade para colheita da amostra, viabilidade para análise laboratorial, competência do Ministério da Saúde e Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.

Quanto aos resultados das análises, estas permitem desenhar o perfil dos alimentos e identificar os setores produtivos que necessitam de
intervenção institucional a fim de garantir a melhoria da qualidade sanitária.

A área de monitoramento de alimentos da Coordenadoria de Vigilância Sanitária (CVISAM) / Aparecida de Goiânia segue as diretrizes e pactuações
firmadas pela ANVISA, SUVISA/SES/GO e LACEN/GO para a execução do PNMQSA.

Esta mesma área também participa na investigação dos surtos de doenças transmitidas por alimentos (DTA) e de denúncias relacionadas aos
desvios de qualidade em produtos alimentícios fabricados e/ou comercializados em Aparecida de Goiânia, realizada pela Chefia de Fiscalização
de Alimentos e Vigilância Epidemiológica do município, tendo como parceiros a SUVISA/SES/GO e LACEN/GO.

Fontes:

http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/home/

http://www.visa.goias.gov.br/

Denise Nunes Barnabé

Nutricionista do Programa de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos

Endereço eletrônico: vigsan.monitoramento@gmail.com

Fone: (62) 35456527

Endereço: Rua Curitiba Qd. 13 Lt. 11 – Jardim Belo Horizonte – Aparecida de Goiânia, GO CEP: 74.976-090