Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus de Aparecida amplia Lei Seca na cidade

Novo decreto deve ser publicado na segunda-feira, 15, no Diário Oficial Eletrônico

O Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Covid-19 de Aparecida de Goiânia decidiu em reunião na tarde desta sexta-feira, 12, publicar novo decreto que trata do funcionamento de estabelecimentos de bebidas no município. A medida será adotada como forma de reduzir a aglomeração de pessoas e a disseminação da Covid-19. A portaria com todas as recomendações será publicada na segunda-feira, 15, quando as regras começam a valer.

De acordo com as novas determinações, distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência poderão funcionar até às 22 horas. Já os bares, restaurantes e similares podem funcionar até às 23 horas. Se o indicador R (índice sanitário), reduzir para abaixo de um (hoje é de 1,2), o horário volta a ser meia noite como determinava a portaria 063/2020 publicada em agosto.

“Além da redução do horário, os estabelecimentos precisam continuar obedecendo todas as regras sanitárias para evitar a transmissão da covid-19 como controle do acesso de pessoas, medição da temperatura das pessoas, disponibilização de álcool em gel e manter o distanciamento entre as mesas. Pela portaria continuam proibidos shows musicais ao vivo e pessoas consumindo em pé, sem acomodação”, comentou o Superintendente de Atenção a Saúde da SMS e membro do Comitê, Gustavo Assunção.

A fiscalização irá autuar estabelecimentos que estiverem descumprindo as determinações e aplicar punições administrativas, como multas, interdições e cassação de alvarás. Serão verificados também aspectos como licenciamento ambiental, para assegurar que o funcionamento dos estabelecimentos esteja em conformidade com a legislação e o Código de Posturas do município.

Para registrar denúncias a população pode acionar a Central de Atendimento da Semma, que funciona 24 horas, pelos telefones 3238-7216/ 7217 ou enviar mensagem de texto para o Whatsapp 98459-1661. Ou se preferir, pelos telefones 153 da Guarda Civil e 190 da Polícia Militar.

O Comitê de Enfrentamento reúne todas as secretarias da Prefeitura de Aparecida, Ministério Público de Goiás (MP-GO), Câmara Municipal, Defensoria Pública (DPE-GO), OAB Subseção Aparecida, Associação de Feirantes (Afag), Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag), Sesi/Senai, Federação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em Goiás (Femicro-GO) e Associação Comercial, Industrial e Empresarial da Região Leste de Aparecida (Acirlag). O grupo é coordenado pelo secretário de saúde de Aparecida, Alessandro Magalhães.