Conselho de Transparência realiza sua segunda reunião ordinária

Regime interno do Conselho e nepotismo pautaram a reunião

Foi realizada nesta terça-feira, 13 de março, na sala de reuniões da Prefeitura de Aparecida, a segunda Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Transparência, Controle Social e Prevenção à Corrupção (CMTCPC). A reunião foi presidida pelo secretário executivo de Transparência, Ozéias Laurentino Júnior, que apresentou aos conselheiros a deliberações de trabalho. Em consenso, os membros do colegiado e convidados aprovaram o regimento interno do Conselho e retomaram as discussões sobre o acórdão do Tribunal de Contas dos Municípios que trata sobre nepotismo nas gestões municipais.

“Definimos hoje que a Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria de Administração serão as responsáveis por orientar toda a gestão do prefeito Gustavo Mendanha sobre o acórdão do TCM que trata do nepotismo nas prefeituras. E a partir da diretriz elaborada por essas três pastas, espera-se que essa questão seja superada quando a Prefeitura tiver a necessidade contratar um servidor para exercer um cargo de confiança. Pois entendemos que não pode existir mais insegurança jurídica sobre esse assunto, salientou Ozéias Laurentino.

Por conta da máxima urgência em tratar sobre nepotismo na administração púlica, foi marcada uma nova reunião para o início de Abril. O Conselho Municipal de Transparência, Controle Social e Prevenção à Corrupção (CMTCPC) foi criado pela Lei de Acesso à Informação e Anticorrupção (3.366/17) e empossado pelo prefeito Gustavo Mendanha em dezembro. O conselho é composto por 21 membros da sociedade civil organizada. Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios participam como convidados.