Em sessão extraordinária, Câmara de Aparecida aprova quatro projetos de autoria do Poder Executivo

Aparecida de Goiânia, 29 de Dezembro de 2015 – A mesa diretora da Câmara Municipal realizou autoconvocação – sem custo para o contribuinte – para apreciar e votar ainda neste ano projetos considerados importantes pelo Poder Executivo municipal. Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira, 29, os vereadores de Aparecida voltaram ao plenário para apreciação de oito Projetos de Leis (PLs). Destes, quatro foram aprovados e os outros três serão apreciados em nova sessão convocada para às 15 horas, desta quarta-feira, 30.

“Todos os projetos visam o desenvolvimento da cidade e os vereadores sabem da importância de cada um. Por isso a necessidade da sessão extraordinária para a votação e aprovação dos PLs para melhorar ainda mais a qualidade de vida dos aparecidenses”, pontuou o secretário de Governo e Integração Institucional, Euler de Morais, que acompanhou a sessão juntamente com secretários Carlos Eduardo de Paula Rodrigues (Fazenda), Cilene Alves (Regulação Urbana) e Tarcísio dos Santos (Procuradoria).

Dentre os quatro projetos apreciados e aprovados, estão o PL que altera a Lei Complementar nº 046 de 2011, que institui o Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia, com emendas. Também foram aprovados os projetos de doação de áreas para a Associação Comercial e Industrial de Aparecida (ACIAG), Loja Maçônica e para o senhor Tarley Luiz Junqueira, em face de decisão judicial. Os PLs aprovados no Plenário da Câmara nas duas sessões Extraordinárias serão encaminhados para sanção do prefeito Maguito Vilela ainda neste ano e publicação no Diário Oficial Eletrônico do município. 

Os outros quatro projetos que ficaram para serem apreciados e votados nesta quarta-feira, 30, são os PLs de criação do Parque Tecnológico; o PL que define a estrutura e o fundo municipal de Defesa Civil, que poderá receber o cartão de recursos emergenciais. Além do projeto que define a área aeroportuária onde será implantado o Aeroporto Executivo de Aparecida, na região Leste do município, visando a expansão empresarial e também econômica da cidade e o que assegura a permuta de áreas com a iniciativa privada, visando a ampliação futura do Aparecida Shopping, que está sendo construído na Avenida Independência, no setor Serra Dourada.

Na avaliação do líder do prefeito na Câmara, vereador Edílson Ferreira (PMDB), os vereadores não tem dificuldade em votar os projetos porque todos foram amplamentes debatidos, inclusive com o prefeito. “O prefeito Maguito Vilela nunca impôs nada a nenhum vereador e também nunca mandou para esta Casa de Leis projetos que contrariam a consciência dos vereadores”, destacou o vereador.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Gustavo Mendanha (PMDB), a autoconvocação dos vereadores é mais uma demostração da relação harmoniosa e independente que existe entre os poderes Executivo e Legislativo. “Os vereadores compreenderam a necessidade da cidade em ter esses projetos votados ainda este ano e não se negaram em realizar a autoconvocação proporcionando celeridade para a gestão pública e ao mesmo tempo economia para os cofres públicos, porque não tivemos despesas por causa da autoconvocação”, sublinhou o presidente.