Fiscalização interdita 75 comércios por descumprimento de regras de funcionamento em Aparecida

Operação iniciada na última segunda, 08, para fazer cumprir a Portaria que paralisa por mais sete dias as atividades econômicas não essenciais, segue durante toda a semana

As equipes da Prefeitura de Aparecida seguem fiscalizando nesta quarta-feira, 10, o cumprimento da determinação de fechar por mais sete dias as atividades econômicas consideradas não essenciais, buscando aumentar o isolamento social e frear os contágios de Covid-19 na cidade. Nos dois primeiros dias de operações, empresas de diferentes segmentos que não se enquadram nas exceções da Portaria 018/2021 GAB/SMS foram notificadas e fechadas pelos servidores integrantes da força-tarefa.

Além de cobrar o cumprimento da nova Portaria que determina o fechamento dos estabelecimentos não essenciais e a não aglomeração de pessoas nas ruas, os fiscais exigem o uso da máscara tanto nas ruas como nas empresas, como é determinado em lei municipal. Nesta segunda-feira, 08, quando entrou em vigor a Portaria 018/2021, foram notificados e fechados 75 comércios. Desses, quatro foram multados por persistirem na abertura de seus estabelecimentos.

Nesta terça-feira, 09, as equipes de fiscalização deram continuidade na operação e percorreram as regiões comerciais da cidade, notificando e fechando aqueles estabelecimentos que estavam em desacordo com a portaria. Em uma das operações desta terça à noite, os fiscais interditaram quatro distribuidoras de bebidas e também atenderam a uma denúncia de uma academia que estava funcionando de portas fechadas na Vila São Tomaz. O estabelecimento de atividade física foi interditado e multado.

“Ainda estamos fazendo o levantamento das ações desta terça-feira pois foram muitas. Mas gostaríamos de ressaltar que neste momento difícil, nossa intenção não é prejudicar os comerciantes, mas sim garantir as medidas adotadas, que têm como objetivo reduzir a disseminação da Covid-19. O isolamento social é uma delas e precisamos da compreensão de todos nesta hora de sacrifício”, diz o secretário de Segurança Pública de Aparecida, Roberto Cândido.

Coordenada pela Secretaria de Segurança Pública de Aparecida de Goiânia e conta com participação das demais secretarias da administração municipal, da Guarda Civil Municipal (GCM), Vigilância Sanitária, das secretarias de Meio Ambiente e Regulação Urbana, a operação teve início no dia 1º de março, após publicação da Portaria 012/2021, que determinou as regras do isolamento social na cidade por sete dias. De acordo com o balanço do grupo de fiscalização, 418 estabelecimentos comerciais não essenciais foram notificados na primeira semana por abrir as portas. Entre as atividades que mais descumpriram as determinações foram: distribuidoras, ferragistas, comércio de material de construção, autopeças e oficinas.

As equipes seguirão com a fiscalização pela manhã, à tarde e à noite, percorrendo todos os bairros de Aparecida, que foram agrupados em quatro regiões, sendo Região Central, Região Garavelo, Região Vila Brasília e Região Santa Luzia.

Sanções previstas

As penalidades para as empresas que descumprirem a norma podem ir de advertência a multa no valor equivalente entre 10 e 180 Unidades de Valor Fiscal de Aparecida de Goiânia (UVFAs). Atualmente, 1 UFVA corresponde a R$ 3,36. As pessoas físicas que ignorarem, no caso, o uso obrigatório de máscara, poderão ser multadas em R$ 111,13.

“Nós estaremos nas ruas 24 horas por dia para fazer cumprir os termos da Portaria. A prioridade é a vida das pessoas, o que depende muito, agora, do isolamento social”, destaca o comandante da Guarda Civil Municip

Ficou acordado na reunião o reforço na fiscalização do cumprimento tanto das medidas que constam na portaria e também as medidas sanitárias em vigor durante esses sete dias. “Pedimos que todos cumpram as regras, pois precisamos conter a transmissão do coronavírus em nossa cidade”, salientou o secretário municipal de Segurança Pública, Roberto Cândido.

Denúncias – A população pode ajudar a Prefeitura a fiscalizar. Se alguém ver algum estabelecimento descumprindo as regras que existem para ajudar a salvar vidas, as denúncias podem ser feitas pelos telefones que também são whastapp: 3545-5992, e telefones 3545-9999, 3238-7243, 3238-
7244, 3238-7245, 3238-7276, 3238-7247 e 3238-6700.”

O que pode ficar aberto

Conforme a Portaria nº 18 GAB/SMS publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) no último domingo, podem funcionar no período de sete dias a partir de segunda-feira, 08, apenas estabelecimentos essenciais. São eles: estabelecimentos de saúde relacionados a atendimento de urgência e emergência, unidades de psicologia e psiquiatria, hematologia e hemoterapia, oncologia, neurocirurgia, cardiologia e neurologia intervencionista, pré-natal, unidade de terapia renal substitutiva, atendimentos de emergências odontológicas, farmácias, drogarias, clínicas de vacinação, clínicas de imagem, serviços de testagem para covid-19, unidades de atendimentos ambulatoriais em saúde de instituições de ensino superior, além de laboratórios de análises clínicas.

Ainda de acordo com a Portaria, também podem funcionar em caráter excepcional cemitérios e funerárias; distribuidores e revendedores de gás e postos de combustíveis; hospitais veterinários e clínicas veterinárias, incluindo os estabelecimentos comerciais de fornecimento de insumos, gêneros alimentícios e higiene para este seguimento, tais como pet shops; estabelecimentos comerciais que atuem na venda de produtos agropecuários exclusivamente na modalidade delivery e mantendo-se presencialmente o quantitativo de 50% (cinquenta por cento) dos funcionários; agências bancárias, conforme legislação federal; casas lotéricas; e produtores e/ou fornecedores e/ou transportadoras de bens ou de serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação, que garantam a logística da cadeia produtiva bem como os estabelecimentos comerciais e industriais que lhes forneçam os respectivos insumos.

Mais informações – https://webio.aparecida.go.gov.br/diariooficial/download/1595-1