Informe da Vigilância Sanitária aos proprietários e responsáveis por firmas que exercem atividades com medicamentos de controle especial

A diretoria da Vigilância Sanitária (VISA) da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia (SMS) informa aos proprietários e responsáveis por estabelecimentos que exercem atividades com medicamentos sujeitos ao controle especial da Portaria nº 344/1.998/SVS/SMS, que, devido às restrições impostas pela pandemia no novo coronavírus, de forma temporária e extraordinária, está dispensada a entrega presencial, por parte dos contribuintes, dos seguintes documentos: Balanço de Medicamentos Psicoativos e de Outros Sujeitos a Controle Especial (BMPO), Relação de Venda de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial (RMV) (Indústrias e distribuidoras), Relação Mensal de Notificação de Receita “A” (RMRA) (Farmácias e drogarias) e Relação Mensal de Notificação de Receita “B2” – RMNRB2 (Farmácias e drogarias).

“O que muda, temporariamente, é que os representantes dos estabelecimentos não precisam entregar presencialmente os balanços e as relações mensais de vendas na Vigilância. Porém, esses documentos indispensáveis devem continuar sendo elaborados em conformidade com as normas sanitárias e devem permanecer nas empresas para fins de verificação durante as inspeções sanitárias”, explica o diretor da VISA, Rildo José dos Santos.

A Instrução de Trabalho está vigente desde o último dia 2 de agosto e terá validade enquanto durarem as medidas preventivas para evitar a disseminação do vírus causador da covid-19.