Informe da Vigilância Sanitária de Aparecida aos responsáveis por estabelecimentos que exercem atividades com medicamentos de controle especial

A diretoria da Vigilância Sanitária (VISA) da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia (SMS) informa aos proprietários e responsáveis por estabelecimentos que exercem atividades com medicamentos sujeitos ao controle especial da Portaria nº 344/1.998/SVS/SMS, que a Portaria nº 913, de 22 de abril de 2022, do Ministério da Saúde (MS), declarou o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus.

Sendo assim, a VISA comunica o retorno do recebimento da Relação Mensal de Vendas (RMV), da Relação Mensal de Notificação de Receita (RMNRA e RMNRB2), do Balanço de Substâncias Psicoativas e outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial (BSPO) e do Balanço de Medicamentos Psicoativos e outros Sujeitos a Controle Especial (BMPO) e outros, de acordo com a legislação vigente, a partir de junho de 2022.

“Portanto, os representantes dos estabelecimentos devem voltar a entregar presencialmente os balanços e as relações mensais de vendas na Vigilância em conformidade com as normas sanitárias”, esclarece o diretor da VISA, Rildo José dos Santos.