Novos conselheiros tutelares tomam posse na próxima sexta-feira (08)

Aparecida de Goiânia, 05 de janeiro de 2016 – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) convida todos a participarem da posse dos novos conselheiros tutelares do município que acontecerá às 8h30 da próxima sexta-feira (08) no auditório do SESI de Aparecida. Ao todo serão 15 novos membros que atuarão nas três unidades do município. Em 2009, quando o prefeito Maguito Vilela assumiu, havia apenas um Conselho Tutelar para atender toda a demanda do município.

As unidades foram equipadas recentemente com carro próprio e computadores com tecnologia que dão suporte à realização das visitas domiciliares e proporcionam mais celeridade no atendimento à população. As informações passaram a ser compartilhadas nacionalmente para o caso de algum agressor se mudar de residência. O Sistema de Informações para Infância e Adolescência (Sipia), utilizado por conselheiros tutelares de todo o país, permitem que os casos continuem sendo acompanhados em todas as unidades da federação, mesmo que o agressor mude de residência.

O Conselheiro tutelar tem a função de aplicar e fiscalizar o cumprimento da legislação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no município. As eleições que elegeram os novos conselheiros tutelares do município foram realizadas no dia 04 de outubro do ano passado com votação simultanea em todo Brasil. O mandato dos novos conselheiros temina no ano de 2020. A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva ao cargo e o exercício da função não configura vínculo empregatício ou estatutário com o município.

Sugestão de Pauta:

Assunto: Novos conselheiros tutelares tomam posse na próxima sexta-feira

Data: 08 de janeiro de 2015 (sexta-feira)

Horário: 8h30

Local: SESI Aparecida (Rua Pirineus, n. 1, Residencial Village Garavelo)