Prefeitura de Aparecida divulga edital para sorteio de 125 apartamentos populares

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia divulgou na manhã desta sexta-feira,12, o edital nº 001/2021 que dispõe sobre o sorteio de 125 apartamentos do Residencial Agenor Modesto I no setor Agenor Modesto. Durante o evento, que foi realizado no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Luís Alberto Maguito Vilela, foram apresentados o cronograma do processo, informações técnicas sobre o sorteio das unidades habitacionais e grupos prioritários.

Confira o edital completo publicado no Diário Oficial Eletrônico de Aparecida desta sexta,12

As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira, 15 e poderão ser feitas de duas formas. Online direto no site da prefeitura de Aparecida de Goiânia na aba da secretaria de Habitação, ou se preferir, pelo aplicativo Telegram disponível no site também. Os locais para inscrições presenciais com agendamento são: a sede da secretaria de Habitação e os CEUs das Artes da Cidade Vera Cruz e Parque Flamboyant (endereços abaixo) de segunda a sexta-feira das 8h às 17h30 sem intervalo de almoço. O cadastro será encerrado dia 26, às 17h30. Famílias já inscritas no Cadastro Permanente de Habitação não precisam agendar ou fazer novo cadastro. De acordo com o edital, o sorteio das unidades habitacionais será no dia 11 de março.

O empreendimento está localizado próximo à Região Central da cidade e é dotado de infraestrutura para receber os futuros moradores. Ao todo, o condomínio conta com 208 apartamentos divididos em 13 blocos. Além disso é contemplado com área de lazer com campo de futebol, quadra de esportes e uma pracinha. Cada unidade habitacional possui 46 m² com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda e área de serviço e uma vaga de garagem. Os outros 83 apartamentos, que correspondem a 40% do total, serão sorteados pelo Agehab.

“Nossa cidade cresceu bastante nos últimos anos, aumentaram também o número de famílias que infelizmente ainda vivem em condições habitacionais vulneráveis. Com a entrega desses apartamentos vamos melhorar a vida de centenas de pessoas que não têm condições de adquiri uma moradia sem o apoio do poder público”, destacou o prefeito Gustavo Mendanha sobre a importância dos programas habitacionais no município.

O secretário de Habitação aponta que os futuros moradores contarão com infraestrutura pública no bairro e região vizinha do condomínio que fica ao lado do Instituto Federal de Goiás, de uma escola municipal, da UEG, do HUAPA e conta com Unidade Básica de Saúde e Cmei. “As famílias beneficiadas contarão com toda comodidade, pois o residencial está localizado em uma região privilegiada da cidade. Ali, elas terão bem próximo grandes supermercados e comércio de uma forma geral, linhas de ônibus, unidades de ensino e de saúde. Sem dúvida, estarão bem assistidas nesse sentido”, disse Willian Panda.

Quem pode participar?

Os critérios são estabelecidos pelo Governo Federal, considerando o Minha Casa, Minha Vida, Agehab e Prefeitura de Aparecida. Entre eles a família não pode possuir renda mensal superior a R$ 1,8 mil, residir na cidade há pelo menos cinco anos, famílias que moram em área de risco, grupo familiar com filhos menores de 18 anos de idade e/ou deficientes, beneficiários do Bolsa Família entre outros, conforme está previsto no edital que será publicado ainda nesta sexta-feira, 12.

Os candidatos selecionados deverão ainda obedecer outros parâmetros como:
• Não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial;
• Não ter recebido benefícios em programas habitacionais com recursos oriundos da União, Estado ou Município;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado. Se estrangeiro, ter visto permanente no país;
• Não ser detentor de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação;
• Ser maior de 18 anos ou emancipado. Maiores de 18 anos declarados incapazes e comprovada por sentença judicial de interdição com nomeação de curador;
• Não estar cadastrado no SIACI (Sistema de Administração de Carteiras Imobiliárias) e/ou CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários), exceção para as operações de Aquisição de Material de Construção (neste caso, o candidato a beneficiário deverá apresentar certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel para comprovar que não é proprietário do imóvel referente ao financiamento destinado à aquisição de material de construção).

Transparência

O sorteio dos 125 apartamentos será feito pelo Sistema de Cadastro Habitacional de Aparecida (SICH-AP) e será acompanhado por órgãos reguladores e de fiscalização como Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Caixa Econômica Federal, Câmara Municipal, Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

“Todo procedimento será totalmente transparente e fiscalizado pelos órgãos e entidades competentes. Isso garante a lisura de todo processo e também dá mais segurança e confiança para as famílias credenciadas a participarem do sorteio. O sorteio não terá em nenhum momento influência humana, todo sistema é informatizado, ressalta o secretário municipal de Habitação, Willian Panda.

Endereços

As inscrições presenciais, pós-agendamento pelo site da Prefeitura de Aparecida serão realizadas no CEU das Artes Orlando Alves Carneiro na Avenida V-5 no Setor Cidade Vera Cruz, CEU das Artes Parque Flamboyant na Avenida Bela Vista no Parque Flamboyant e ainda na Secretaria Municipal de Habitação localizada Rua São Domingos, no Centro de Aparecida de Goiânia (antigo prédio do Ministério Público). Não serão atendidas pessoas fora dos horários de agendamento.

Segunda etapa

Os demais 83 apartamentos do Residencial Agenor Modesto serão sorteados pela Agehab. Segundo o diretor da agência, Lucas Gouveia, o edital para o sorteio dessas unidades será divulgado em breve. “A outra parte será selecionada pelo governo estadual. Acreditamos que nas próximas semanas vamos divulgar o edital com os critérios, que são basicamente os mesmo deste sorteio que a Prefeitura de Aparecida irá realizar”, pontuou.

Cronograma

12/02/2021 – Publicação do edital nº 001/2021;
26/02/2021 – Prazo final para Inscrições, inclusão e atualização de cadastro;
05/03/2021 – Publicação dos cadastros aptos para o sorteio no Diário Oficial do Município e Site da prefeitura;
11/03/2021 – Sorteio público e eletrônico das famílias cadastradas e aptas;
15/03/2021 – Publicação no Diário Oficial e no site da prefeitura da lista das famílias sorteadas;
17/03/2021 – Convocação no site da prefeitura das famílias sorteadas para apresentação da documentação comprobatória;
18 a 31/03/2021 – Prazo para as famílias sorteadas apresentarem a documentação;
19 a 15/04/2021 – Visitas Técnicas Sociais, elaboração dos relatórios de visitas sociais e encaminhamento caso seja necessário das famílias à Secretaria de Assistência Social para impressão e atualização do NIS.