Vilmar sanciona lei que garante pagamento do piso para servidores da Saúde

Os Agentes Comunitários e de Combate à Endemias terão um aumento de cerca de 50%; prefeito determinou que o reajuste salarial seja pago a partir da próxima folha de pagamento

Ao todo, 456 servidores entre Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às endemias (ACE) do município de Aparecida de Goiânia terão um aumento de cerca de 50% do piso salarial. O Projeto de Lei Complementar N° 85 de 17 de junho de 2014 que dispõe sobre o reajuste salarial das categorias, foi sancionado pelo prefeito Vilmar Mariano na tarde desta segunda-feira, 17, no Anfiteatro Municipal Cantor Leandro.

Com a aprovação na Câmara Municipal e a sanção da lei, as duas categorias agora passam a receber R$ 2.424,00, o equivalente a dois salários mínimos. O plano de carreiras é correspondente ao valor do piso nacional das respectivas categorias, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022. Os servidores também irão receber o ajuste salarial retroativo referente aos meses de maio a setembro deste ano.

“Serão quase R$ 900 de aumento mensal para cada um desses servidores que começarão a receber já na próxima folha de pagamento, referente a outubro. Este ato é um reconhecimento a esses profissionais que desempenham um papel importantíssimo na saúde do nosso município. São profissionais que se desdobram durante o dia todo, enfrentando chuva e sol, em prol da saúde da população, fazendo um trabalho de excelência”, ressaltou o prefeito Villmar Mariano.

De acordo com o secretário da Fazenda, André Rosa, o efetivo pagamento do vencimento do piso aos trabalhadores que a ele tem direito, está acondicionado aos repasses financeiros da União no valor de R$ 407 mil mensais aproximadamente e com contrapartida do Município de cerca de R$ 83 mil mensais. “No total, o impacto na folha de pagamento do reajuste do novo piso salarial dos 456 servidores será de R$ 5,5 milhões anualmente, sendo R$ 1 milhão oriundos de recurso próprio da Prefeitura”, pontuou.

O secretário Municipal de Saúde (SMS), Alessandro Magalhães, destacou a importância da valorização dos trabalhos dos agentes para a excelência na saúde do município. “Os agentes de combate a endemias trabalham muito focados no combate a doenças transmissíveis, principalmente a dengue. Em Aparecida esse trabalho é feito de forma preventiva nas residências, comércios e estabelecimentos de forma geral da cidade. Já os agentes comunitários vão à domicílio para identificar nas famílias doenças como hipertensão, diabetes e assim tratar esses enfermos, melhorando a qualidade de vida dessa população”, explicou o secretário.

A agente de combate à Endemias Fernanda Ribeiro Bernardes da Silva, 36, é efetiva na SMS de Aparecida há 14 anos. Ela comemorou a conquista do novo piso por direito. “Essa é uma luta antiga da classe, então, para nós é uma alegria imensa. No período da pandemia a gente se esforçou muito para cuidar da população, esse aumento é um direito nosso”, comentou a servidora.

Durante seu discurso, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (SINDSAÚDE-GO) Ricardo Sousa Manzi, disse que a data da sanção do Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da saúde, ficará marcada. “Hoje é um dia histórico e marcante na vida desses trabalhadores. Foram 12 anos de luta para a implantação da proposta da Emenda Constituição Federal. A justiça finalmente foi feita. Agradeço a Câmara Municipal pela aprovação e a Prefeitura de Aparecida pela sanção deste projeto neste município, em nome dos meus colegas que lutaram pela chegada deste dia”, disse.

Presenças – Participaram da solenidade o presidente da Câmara de Vereadores, André Fortaleza, Isaac Martins, Camila Rosa, Edinho Carvalho, Ataídes Neguinho, Vencerlino Amendoim, Roberto Chaveiro, Gleison Flávio, Marcelo da Saúde, Kézio Montalvão, Diony Nery, Erivelton Contador e Getúlio Andrade. “Todos os servidores municipais são importantes para o desenvolvimento da nossa cidade, e os reajustes salariais vêm para reconhecer esse trabalho. Tudo que for de benefício para o trabalhador eu tenho certeza que não só eu, mas todos os meus colegas irão estar juntos assim com o prefeito Vilmar”, disse o presidente da Câmara, André Fortaleza.